Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, comissão técnica interdisciplinar que regulamenta a pesquisa e o uso comercial de OGMs na indústria e agropecuária brasileiras. É uma instância colegiada multidisciplinar, criada com a finalidade de prestar apoio técnico ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.
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